Governo do Estado conclui modelagem da primeira PPP oncológica do Brasil e projeto entra em Consulta Pública

Sergipe avançou para uma etapa decisiva para a implantação do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas. A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) concluiu o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Parceria Público-Privada (PPP) que estruturam a gestão, operação e manutenção da nova unidade, permitindo que o projeto esteja em Consulta Pública — fase essencial de transparência e participação social. Baseado na Lei Federal nº 11.079/2004, o modelo de concessão administrativa proposto coloca Sergipe na dianteira nacional, posicionando o estado para implementar a primeira PPP voltada a serviços oncológicos do Brasil.

A Consulta Pública permanece aberta até o dia 30, período no qual sociedade civil, especialistas e empresas poderão contribuir com sugestões e questionamentos sobre o projeto. Encerrada essa etapa, os documentos passam por análise técnica e ajustes, antes de seguirem para o processo licitatório, que envolve fases de habilitação e apresentação de propostas por empresas interessadas em assumir a concessão.

Os estudos de modelagem — técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional e operacional — que compõem o EVTEA sustentam a proposta de concessão e foram desenvolvidos pela Desenvolve-SE em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Após a etapa de Consulta Pública, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, a iniciativa passa por ajustes finais, segue para licitação e, posteriormente, para a assinatura do contrato de parceria que viabilizará a operação do hospital.

Por Governo de Sergipe/Foto: Mario Souza