Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça

Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

3,81% para medicamentos com concorrência;

2,47% para medicamentos de média concorrência;

1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

Por Agência Brasil

Plataforma do MEC facilita volta de jovens e adultos ao ensino público

Qualquer pessoa com 15 anos ou mais que deseje concluir os estudos poderá registrar um pedido de matrícula na plataforma Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), lançada pelo Ministério da Educação (MEC) neste sábado (28), durante o Encontro Nacional da EJA.

O novo sistema do governo federal registra informações sobre a oferta de turmas e a demanda por matrículas para Educação de Jovens e Adultos na rede pública de ensino básico em todo o país.

O objetivo do MEC é facilitar o processo de matrícula escolar, a partir da mobilização das secretarias de educação para atender as demandas.

Como se cadastrar

Para quem quer iniciar os estudos ou voltar a estudar, o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) tem duas formas de inscrição.  

As pessoas que conseguem ler e escrever devem se inscrever pelo site do programano CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem e preencher formulário online com nome completo, número do CPF, data de nascimento, um número de telefone ou WhatsApp com DDD ou outra forma de contato, como o e-mail ou telefone de parente ou vizinho.

Por Agência Brasil

Após MP e resoluções, caminhoneiros descartam paralisação nacional

A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga. 

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Por Agência Brasil

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

Entenda

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. 

Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Por Agência Brasil 

Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Por Agência Brasil

Aracaju: 171 Anos de História, Charme e Futuro às Margens do Sergipe

Neste 17 de março, Aracaju completa 171 anos consolidando sua identidade como uma das capitais mais acolhedoras e planejadas do Nordeste. Diferente de muitas cidades que cresceram organicamente, Aracaju nasceu de um projeto ousado, trocando o status de capital com São Cristóvão em 1855 para se tornar o centro econômico e político do estado.

Do "Tabuleiro de Xadrez" à Modernidade

O famoso traçado em tabuleiro de xadrez, idealizado pelo engenheiro Sebastião Basílio Pirro, ainda é a marca registrada do Centro da cidade. Mas Aracaju foi muito além das linhas retas. Hoje, a capital sergipana é um mosaico que une a tranquilidade de suas praias com a efervescência de novos polos gastronômicos e culturais.

O Que Celebrar em 2026?

Ao completar mais um ano, a capital não celebra apenas o passado, mas também os avanços que a colocam em destaque no cenário regional:

• Qualidade de Vida: Aracaju continua ostentando um dos melhores índices de qualidade de vida do Nordeste, mantendo o equilíbrio entre urbanismo e natureza.

• Cultura Vibrante: Da Orla de Atalaia — considerada uma das mais completas do Brasil — aos mercados centrais, a cidade respira a cultura do forró, do artesanato e da culinária típica.

• Desenvolvimento: Novos projetos de infraestrutura e a expansão para a Zona de Expansão e o bairro Aruana mostram que a capital ainda tem muito espaço para crescer.

Uma Cidade de Encontros

Seja pelo pôr do sol na Orla do Pôr do Sol, pelo banho de mar na Praia de Aruana ou pelo café da manhã reforçado no Mercado Thales Ferraz, Aracaju é uma cidade que convida ao convívio. Seus 171 anos representam a maturidade de uma capital que sabe honrar suas raízes enquanto abraça a inovação tecnológica e social.

Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

Por Agência Brasil

Países decidem liberar reservas de petróleo em meio à guerra no Irã

A coalizão de 32 países que forma a Agência Internacional de Energia (AIE) decidiu, por unanimidade, liberar 400 milhões de barris das reservas de emergência de petróleo para tentar estabilizar o preço dos combustíveis.

O diretor executivo da AIE, Fatih Birol, informou que a ação visa mitigar os impactos imediatos da interrupção nos mercados causados pela guerra no Irã.

“[É] o maior volume de reservas emergenciais de petróleo da história da nossa agência. Os 400 milhões de barris de petróleo estão disponíveis no mercado para compensar a perda de oferta decorrente do fechamento efetivo do Estreito [de Ormuz]”, afirmou Birol.

Apesar do anúncio, o valor do barril de petróleo Brent operava em alta de 4% nesta quarta-feira (11), cerca de 30% acima do preço antes da guerra. Os valores do barril vêm disparando por causa do fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, que foi uma retaliação às agressões dos Estados Unidos (EUA) e de Israel contra Teerã.

Estima-se que cerca de 20 milhões de barris de petróleo ou derivados trafeguem pelo Estreito de Ormuz todo os dias, o que representa 25% de todo o comércio global de hidrocarbonetos.

Por Agência Brasil

PF prende Daniel Vorcaro em 3ª fase da Operação Compliance Zero

A terceira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (4) pela Polícia Federal (PF). Entre os presos está Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  

Nesta fase, os policiais investigam “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

A PF cumpre, desde cedo, quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos endereços ligados aos investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. “As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil”.

O STF determinou também afastamento de cargos públicos de alguns investigados, além de sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões.

A medida tem por objetivo interromper “a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas”, informou a PF.

Por Agência Brasil

Haddad: conflito não deve impactar economia brasileira imediatamente

Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã não deverão ter impactos imediatos na macroeconomia brasileira, disse, nesta segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Ele ponderou, no entanto, que é difícil prever o desenrolar do conflito e que a pasta está analisando “com cautela” a questão. 

“A escala do conflito vai determinar muita coisa. A economia brasileira está em um momento muito bom de atração de investimento. Mesmo que haja uma turbulência de curto prazo, ela não deve impactar as variáveis macroeconômicas, a não ser, conforme eu disse, que esse conflito venha a escalar", disse na Universidade de São Paulo, antes de ministrar uma aula magna aos estudantes da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da instituição.

“Vamos acompanhar com cautela para eventualmente estarmos preparados para uma piora do ambiente econômico que nesse momento é difícil prever que vai acontecer", acrescentou.

Mais cedo, um comandante da Guarda Revolucionária do Irã disse que o país fechou o estreito de Ormuz para a passagens de navios e que as embarcações que tentarem passar pelo local serão incendiadas. O local é uma rota fundamental para o transporte mundial de petróleo.

Por Agência Brasil

SERGIPE VISTO DE CIMA/ bairro Porto Dantas- Aracaju

 

Cursinhos populares podem aderir à rede de apoio federal até o dia 4

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até quarta-feira (4 de março) o prazo para a adesão dos cursinhos populares interessados em participar da edição de 2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

As adesões devem ser feitas eletronicamente pelo Sistema da Rede Nacional de Cursinhos Populares, com login da plataforma Gov.br com dados básicos da instituição e informações sobre equipe, estudantes e atividades.

A rede CPOP oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários de todo o país visando preparar os estudantes socialmente vulneráveis para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada na educação superior no Brasil. Em 2026, 92,4% dos bolsistas do CPOP participaram da última edição do Enem.

Para ajudar os cursinhos populares neste processo, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo para a inscrição.

Por Agência Brasil