O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou
ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
promova estudos técnicos demonstrando qual a melhor alternativa para
regularizar a situação da via adjacente ao km 0,2 da BR-101/SE (viaduto próximo
à ponte do Rio São Francisco). Na ação, o MPF quer que o DNIT adote
providências imediatas para ordenar o trânsito e instalar sinalização
horizontal e vertical no referido trecho.
O trecho é uma estrada de barro que dá acesso à cidade de
Propriá. “É uma estrada de barro, situada ao lado dos restaurantes que estão às
margens da BR-101. Pelo fato de não ser asfaltada e possuir um grande tráfego
de veículos, gera abundante poeira, que causa grande transtorno, principalmente
para os estabelecimentos comerciais da localidade”, ressalta o procurador da
República Flávio Matias.
O problema já foi alvo de recomendação do MPF, enviada em
maio de 2018. “Em todo esse tempo não houve movimentação do DNIT para resolver
a questão”, explicar o procurador. Entre os pedidos da ação do MPF, também está
que o DNIT seja obrigado a pagar R$ 100 mil para reparar os danos morais
sofridos pela coletividade. “Entendemos que a multa por danos morais coletivos
também tem caráter pedagógico, a fim de que não ocorra situação ou omissão
similar a esta”, conclui Flávio Matias.
*Foto: MPF/SE
*Com informações do MPF/SE
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