Começa hoje
(25) o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.
Para os
trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, o calendário foi
definido pelo mês de nascimento dos beneficiários.
Para os
funcionários públicos, a referência para definir a data do pagamento é o dígito
final do número de inscrição do Pasep.
Os
primeiros a receber serão os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da
iniciativa privada. No casos dos servidores públicos, os que têm inscrição
iniciada em 0 (zero).
Os
trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os
nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os
servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também
recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o
pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do
exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem
direito
O benefício
será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que
tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com
remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao
abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do
empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os
trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e
entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará
disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento
aprovado. Após este prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores
que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos
empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário
regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12
de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.
O teto pago
é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção 1/12 do
salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de
meses trabalhados formalmente em 2018.
Os
herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante,
herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de
beneficiário legal.
Como sacar
o PIS
O pagamento
do PIS é feito pela Caixa e do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da
Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a
Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do
Cidadão com senha cadastrada podem tomar o recurso em casas lotéricas, ponto de
atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não
tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do
banco. Neste caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do
benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa
ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo
com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual
calendários é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como
receber o Pasep
No caso do
Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm
direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a
novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar
transferência eletrônica disponível (TED), sem custos. Para os clientes Banco
do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da
liberação dos pagamentos.
Entre os
servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício
2019-2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar
o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do
banco. Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o
servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de
acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em
qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início
do atendimento físico nas agências.
Os demais
beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber
se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep
ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones
4004-0001 e 0800-729-0001.
*Fonte:
Agência Brasil
*Foto:
Arquivo/José Cruz/Agência Brasil
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